Reajuste por faixa etária: quando pode ser questionado?

Poucos aumentos causam tanto susto quanto o que vem junto com o aniversário. A mensalidade que cabia no orçamento passa a não caber, e a dúvida é sempre a mesma: isso pode?

A resposta curta é que o reajuste por faixa etária é permitido. A resposta útil é que ele não é livre — existem limites, e é justamente aí que a discussão acontece.

O primeiro limite é a idade. O Estatuto do Idoso veda o aumento da mensalidade em razão da idade a partir dos 60 anos. Reajustes aplicados depois dessa faixa, sob o rótulo de faixa etária, costumam ser questionados.

O segundo limite é a estrutura do próprio reajuste. A regulação da ANS organiza os contratos em dez faixas etárias e impõe travas à variação entre elas: o valor da última faixa não pode ser desproporcional em relação ao da primeira, e os aumentos não podem se concentrar nas faixas mais avançadas. Quando o desenho do contrato concentra o peso no fim da vida do beneficiário, há o que analisar.

O terceiro ponto é a transparência. Os tribunais superiores têm entendido que o reajuste por faixa etária é válido quando previsto em contrato de forma clara, com percentuais informados desde o início e sem valores desarrazoados. Aumento aplicado sem previsão expressa, ou em percentual que não se explica, é diferente de aumento previsto e proporcional.

Contratos coletivos e por adesão seguem lógica própria e também podem ser analisados, considerando suas particularidades.

Para avaliar, costumam ajudar: os boletos antes e depois do aumento, o contrato, a tabela de faixas etárias, o comunicado de reajuste e os comprovantes de pagamento.

Antes de parar de pagar, vale entender o caso. A interrupção pode gerar consequências contratuais, e existem caminhos para discutir o valor sem correr esse risco.