ITCD em Minas Gerais: o imposto do inventário e o custo de atrasar

Todo inventário passa por um imposto estadual: o ITCD, sigla para Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Ele incide sobre a herança e sobre as doações, e sem a sua quitação os bens não são transferidos para o nome dos herdeiros.

Em Minas Gerais o imposto é regulado por lei estadual própria e a alíquota é de 5% sobre o valor dos bens transmitidos. O cálculo considera a avaliação dos bens, o que faz diferença quando há imóveis, participações societárias ou aplicações financeiras no espólio.

O ponto que costuma pegar as famílias de surpresa é o prazo. A abertura do inventário tem prazo previsto na legislação processual, e o recolhimento do imposto tem prazo próprio na legislação estadual. Perder esses prazos não impede o inventário, mas encarece: a legislação mineira prevê multa sobre o imposto devido em caso de atraso, e prevê também desconto para o recolhimento feito com antecedência. Ou seja, o mesmo patrimônio custa valores diferentes conforme a data.

Há ainda um efeito silencioso da demora. Enquanto o inventário não é concluído, os bens permanecem em nome de quem faleceu. Não é possível vender o imóvel, transferir o veículo, movimentar contas ou regularizar a posse. Despesas continuam correndo, e a base de cálculo do imposto pode ser atualizada.

O inventário pode ser judicial ou extrajudicial. O extrajudicial, feito em cartório, é possível quando há consenso entre os herdeiros, todos são maiores e capazes e não há testamento — e costuma ser mais rápido. Em ambos os caminhos é necessário o acompanhamento de advogado.

Existem hipóteses de isenção e de redução previstas na legislação, que dependem do tipo de bem, do valor e da situação dos herdeiros. Vale verificar antes de recolher, porque nem sempre elas são informadas.

Para começar, costumam ser úteis: a certidão de óbito, os documentos dos herdeiros e do falecido, a documentação dos bens, certidões negativas, extratos bancários e, havendo testamento, o próprio testamento.

Se o falecimento é recente, a orientação inicial ajuda a organizar a ordem das providências. Se já se passou algum tempo, ainda assim vale entender a situação: quanto antes o caminho é definido, menor tende a ser o custo.