CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL GERA A SUA SEGURANÇA !!
O que é uma união estável?
União estável é uma entidade familiar formada por duas pessoas que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de se constituir uma família.
Vale ser ressaltado que ela pode ser caracterizada mesmo entre casais que não moram juntos.
O que acontece se você não tiver um contrato de união estável?
No Brasil, o regime patrimonial que vigora como regra geral é o de comunhão parcial de bens, conforme preceitua o Art. 1725 do Código Civil.
Dessa forma, os casais que vivem em união estável automaticamente estão adotando o regime acima identificado, sendo assim, no caso de separação, todos os bens e valores que foram adquiridos durante o relacionamento serão partilhados igualmente, ou seja, metade para cada convivente, isso sem levar em consideração quem os adquiriu.
Já com o contrato de união estável, o casal pode optar por qual regime patrimonial a ser usado, de acordo com o que for mais conveniente.
Vantagem da formalização da união estável?
No caso de falecimento de um dos conviventes, a comprovação de que ambos viveram em união estável se faz necessária para que seja possível o direito ao recebimento de eventual herança, e a mesma ocorre de forma mais rápida e eficiente, através de um contrato de união estável.
Ao ser elaborado o contrato de união estável poderá determinar, por exemplo:
• Quando ocorreu o início da relação;
• O patrimônio pessoal que cada um possuía antes da constituição da união;
• Como será feita a divisão dos bens adquiridos durante a união no caso de separação;
• Se haverá ou não o pagamento de pensão no caso de separação;
• Direito de permanência no imóvel em caso de morte de um dos companheiros.
Quem pode celebrar o contrato de união estável?
• Casais heterossexuais
• Casais homossexuais
O contrato de união estável pode ser modificado a qualquer tempo?
É possível a modificação das cláusulas do contrato de união estável pelo casal, que de comum acordo, tem a liberdade para fazer qualquer alteração nas cláusulas sempre que desejarem.
Como fazer o contrato de união estável?
Venha até nosso escritório juntamente com seu companheiro e assim todos nós discutiremos quais as cláusulas que serão adotadas para a vida comum do casal, de acordo a adequar a realidade de cada convivente e garantir segurança para ambos no futuro.
